Contabilidade para Médicos: Autônomo, PJ ou CLT

Contabilidade para Médicos

A carreira médica no Brasil oferece diferentes formas de atuação profissional – seja como empregado com carteira assinada (CLT), como profissional autônomo (pessoa física) ou através de uma empresa própria (Pessoa Jurídica, o médico PJ). Cada regime de trabalho tem implicações contábeis e tributárias distintas, afetando diretamente seus ganhos, obrigações fiscais e até sua rotina de trabalho.

Fizemos um guia, voltado a médicos autônomos e clínicas, vamos comparar as diferenças tributárias entre CLT, autônomo e PJ, destacar vantagens e desvantagens de cada modelo, esclarecer obrigações fiscais específicas para médicos, além de oferecer dicas de planejamento tributário para otimizar seus ganhos dentro da lei. Também abordaremos considerações sobre abertura de empresa (CNPJ), custos contábeis envolvidos em cada regime e a importância de contar com uma contabilidade especializada em saúde.

 Diferenças tributárias: CLT vs Autônomo vs PJ

Comparativo ilustrativo: Diferença estimada na carga tributária mensal de um médico CLT vs. PJ e a economia anual projetada no modelo PJ, para diferentes faixas de faturamento. Como se observa, o médico PJ tende a pagar bem menos impostos em relação ao médico pessoa física (CLT), especialmente em rendas mais altas.

As diferenças de tributação entre os regimes podem ser significativas. De forma resumida:

• Médico CLT (empregado): Impostos são retidos na fonte pelo empregador. Sobre o salário bruto incidem a contribuição ao INSS (Previdência) – hoje em alíquotas progressivas até cerca de 14% – e o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) na tabela progressiva até 27,5%. O médico celetista recebe seu salário já com esses descontos no contracheque e tem acesso a benefícios trabalhistas (13º, férias remuneradas, FGTS etc.).
• Médico Autônomo (pessoa física): Tributa praticamente como pessoa física, porém precisa ele mesmo (ou o contratante) recolher os impostos de forma correta. Ao prestar serviços como autônomo, incidem geralmente três tributos principais: IRPF até 27,5%, INSS como contribuinte individual (podendo chegar a 20% dos rendimentos, respeitado o teto previdenciário) e o ISS (Imposto Sobre Serviços, municipal) sobre os serviços prestados. Quando o médico autônomo presta serviço para uma empresa (por exemplo, plantões em hospitais sem vínculo CLT), é comum emitir-se um RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo); nesse caso, o contratante desconta 11% de INSS do pagamento e recolhe também o IRRF conforme a tabela (até 27,5%), além de reter o ISS quando aplicável. Já se o autônomo atende pacientes pessoas físicas diretamente, ele deve recolher mensalmente o IR (Carnê-Leão) e contribuir ao INSS por conta própria (até 20% dos ganhos, até o teto) e pagar o ISS devido.
• Médico PJ (pessoa jurídica): Atua através de empresa própria (CNPJ) e a tributação ocorre no âmbito da empresa. Médicos PJ normalmente enfrentam uma carga tributária menor, pois podem optar por regimes como o Simples Nacional (alíquotas unificadas iniciando em torno de 6% sobre o faturamento) ou o Lucro Presumido (carga em torno de 13,33% a 16,33% do faturamento, dependendo da alíquota de ISS do município). Esses percentuais englobam impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS, resultando geralmente em tributação efetiva bem inferior à de um profissional pessoa física de renda equivalente. Além disso, o médico PJ tem flexibilidade para remunerar-se via pró-labore (salário tributado com INSS e IR na pessoa física) e distribuição de lucros isentos de IR, estratégia que pode reduzir muito a tributação pessoal. Veremos adiante mais detalhes sobre esses regimes.

Do ponto de vista estritamente tributário: o modelo PJ tende a ser mais vantajoso para quem tem faturamento elevado, pois paga menos impostos proporcionalmente. Já o modelo autônomo ou CLT sofre tributação mais pesada na pessoa física (com alíquotas que podem chegar a 27,5% de IR, além do INSS). A seguir, detalhamos cada regime com seus prós, contras e obrigações.

Médico CLT (Empregado com Carteira Assinada)

Ser contratado via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) significa ter vínculo empregatício com um hospital, clínica ou outro estabelecimento de saúde. Nesse regime, o médico é celetista e usufrui de todos os direitos trabalhistas previstos em lei (13º salário, férias remuneradas, FGTS, adicional noturno, licença-maternidade/paternidade, entre outros). Em contrapartida, há limitações e custos embutidos: o empregador define jornada, plantões e remuneração, e o salário vem com descontos de INSS e IR na fonte.

Tributação e obrigações no CLT: A empresa contratante é responsável por calcular e recolher todos os impostos sobre o salário do médico. Isso inclui:

• INSS: contribuição previdenciária descontada do salário do médico conforme a faixa salarial (alíquotas progressivas de 7,5% até 14%, aplicadas até o teto do INSS). O médico que recebe, por exemplo, R$20 mil/mês acaba contribuindo sobre o teto e, na prática, tem 14% retido sobre ~R$7.800 (valor de 2023). O empregador também recolhe uma parte patronal do INSS, mas este custo não sai do salário do médico, e sim da empresa.
• IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física retido na fonte, conforme a tabela progressiva mensal. Salários acima do limite de isenção (~R$1900 mensais, valor de referência) sofrem retenção de IR, chegando a 27,5% para salários superiores a R$4.664,68 (tabela atual, podendo ser ajustada anualmente). No caso de salários elevados, o médico atinge a alíquota máxima de IR.
• ISS: Empregados CLT não pagam ISS individualmente; eventuais tributos sobre serviços são de responsabilidade da empresa (que pode recolher ISS sobre os serviços prestados pela pessoa jurídica, se couber).

Do ponto de vista do médico, a tributação no regime CLT é pouco flexível – os descontos em folha podem reduzir significativamente o salário líquido (IR e INSS podem somar cerca de 27,5% + 14% no topo), embora parte do INSS seja compensada futuramente em benefícios previdenciários. O médico CLT deve declarar anualmente seu imposto de renda (DIRPF), mas geralmente possui pouco trabalho mensal em termos de contabilidade, já que a empresa cuida dos recolhimentos mensais.

Vantagens do modelo CLT:

• Segurança e benefícios trabalhistas: estabilidade de um salário fixo e garantia de direitos como FGTS, 13º, férias remuneradas, licenças, cobertura de Previdência pelo INSS (auxílio-doença, aposentadoria etc.).
• Burocracia mínima para o médico: a empresa empregadora cuida dos impostos e obrigações acessórias, cabendo ao médico apenas manter seus dados atualizados e fazer sua declaração anual de IR.
• Vínculo empregatício formal: acesso a planos de carreira, treinamentos e ambiente institucional que muitos hospitais oferecem a funcionários.

Desvantagens do modelo CLT:

• Carga tributária elevada sobre o salário: alíquotas de INSS e IRPF reduzem consideravelmente o rendimento líquido – até 27,5% de IR e 14% de INSS no contracheque. Isso desestimula muitos médicos a buscarem vagas CLT, principalmente em salários altos.
• Menor flexibilidade de horário e local: o médico tem jornada definida pelo empregador, precisando cumprir horários fixos, plantões e regras internas (subordinação e dependência hierárquica). Há menos autonomia para escolher onde e quando trabalhar.
• Salário base muitas vezes menor: instituições tendem a oferecer remuneração nominal menor no CLT em comparação ao que pagariam a um PJ, justamente pelos custos adicionais que a contratação CLT gera à empresa (encargos trabalhistas e previdenciários).
• Impossibilidade de deduzir despesas profissionais: como empregado, o médico não consegue abater, em seu imposto de renda, gastos que tenha com a profissão (ex: cursos, livros, equipamento), diferentemente do autônomo (que tem o livro-caixa, veremos adiante).

Médico Autônomo (Profissional Liberal Pessoa Física)

O médico autônomo é aquele que exerce a medicina por conta própria, sem vínculo empregatício e sem constituir uma empresa. Nesse modelo, o médico pode atender em consultório particular, realizar procedimentos e prestar serviços diretamente a pacientes (pessoa física) ou então prestar serviços avulsos a clínicas/hospitais como profissional liberal. Em ambos os casos, ele atua como pessoa física e precisa estar atento às obrigações fiscais correspondentes.

Tributação e obrigações do autônomo: Diferente do empregado CLT, aqui o médico é responsável por recolher os próprios impostos (ou verificar o recolhimento quando há intermediários). Os principais pontos são:

• Imposto de Renda (Carnê-Leão): Todo rendimento recebido de outras pessoas físicas deve ser declarado mensalmente via Carnê-Leão (sistema da Receita Federal) e o imposto devido deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. As alíquotas seguem a tabela progressiva do IRPF, chegando até 27,5%. Contudo, o autônomo pode deduzir do cálculo despesas essenciais para a atividade médica, através do Livro-Caixa, reduzindo a base de cálculo do IR. Gastos como aluguel do consultório, contas de água, luz, telefone, material de escritório, salários de auxiliares (secretária, por exemplo) e demais despesas indispensáveis ao exercício da medicina podem ser abatidos da receita bruta, para então calcular o IR devido. Essa é uma vantagem importante: mantendo um livro-caixa bem organizado, o médico autônomo só paga IR sobre o lucro efetivo (receita menos despesas necessárias), o que diminui a carga tributária. (Obs: despesas pessoais ou de caráter não profissional não podem ser deduzidas, e há limites – não se pode deduzir além do montante da receita mensal, por exemplo).
• INSS – Contribuinte Individual: O médico autônomo é classificado como contribuinte individual da Previdência. Se atender pacientes particulares, deve contribuir para o INSS por conta própria, geralmente na alíquota de 20% sobre um valor de contribuição escolhido (podendo ser o teto ou menos, respeitando o mínimo). Porém, se prestar serviço a uma pessoa jurídica, essa empresa irá recolher parte do INSS: normalmente desconta 11% do pagamento (até o teto) para recolher em nome do médico, e ela (a empresa contratante) arca com mais 20% como contribuição patronal. Ou seja, no caso de RPA emitido a uma clínica, o médico vê 11% do valor descontado de seu recebimento para o INSS, enquanto no atendimento direto ao paciente ele mesmo paga integralmente a contribuição (20%). Em ambos os casos, o médico autônomo precisa organizar-se para não deixar de contribuir, pois essa contribuição conta para aposentadoria e outros benefícios.
• ISS (Imposto Sobre Serviços): É um imposto municipal. Médicos, como prestadores de serviços de saúde, estão sujeitos ao ISS sobre as consultas, procedimentos e serviços que realizam. A alíquota varia conforme o município (geralmente entre 2% e 5%). Quando o serviço é prestado a uma pessoa jurídica (ex: clínica), muitas vezes essa empresa já recolhe ou retém o ISS devido. Se o médico atende por conta própria em seu consultório, ele deve se cadastrar na prefeitura e recolher o ISS periodicamente (mensal ou trimestral, conforme a regra local) sobre os valores recebidos dos pacientes. Importante: alguns municípios oferecem regime de ISS fixo para profissionais autônomos ou sociedades uniprofissionais – no caso de profissionais liberais como médicos, pode haver um valor anual fixo em vez de percentual, desde que cumpridas certas condições locais (por exemplo, em São Paulo, médicos organizados como sociedade simples profissional podem optar pelo ISS fixo, fora do Simples Nacional). Convém o médico consultar a legislação municipal ou um contador para verificar se há esse benefício na sua cidade.

Além desses tributos principais, o médico autônomo deve cumprir obrigações acessórias básicas: inscrição municipal como autônomo (quando exigido pela prefeitura para fins de ISS), emissão de recibos para pacientes (importante para que eles possam eventualmente deduzir despesa médica no IR), e a Declaração de Imposto de Renda anual, onde informará seus rendimentos e impostos pagos no carnê-leão. Observação: Médicos autônomos que recebam pagamentos de pessoas físicas devem ficar atentos à DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde). Contudo, a Receita Federal dispensa médicos autônomos individuais de entregar a DMED – essa obrigação recai principalmente sobre CNPJs da área de saúde ou grupos de profissionais. Ou seja, se você exerce a profissão individualmente (mesmo com um consultório próprio e auxiliares administrativos), não precisa enviar a DMED; ela é exigida de clínicas, hospitais, operadoras de saúde e casos equiparados a pessoa jurídica.

Vantagens do modelo Autônomo:

• Flexibilidade sem estrutura empresarial: não é preciso abrir CNPJ nem constituir empresa, o que evita burocracia inicial. O médico pode começar a atender por conta própria de forma ágil, bastando ter registro no CRM e eventualmente alvará de funcionamento do consultório.
• Autonomia profissional: liberdade para gerir sua agenda, escolher os pacientes ou parceiros de trabalho, e negociar valores diretamente. Não há subordinação a um empregador específico – você é seu “próprio chefe”.
• Possibilidade de abatimento de despesas no IR: através do livro-caixa, consegue-se reduzir legalmente o imposto de renda a pagar, deduzindo gastos necessários à atividade médica (algo que não ocorre para quem recebe salário CLT, por exemplo). Esse planejamento pode melhorar a rentabilidade líquida do trabalho autônomo.
• Sem divisão de lucros com sócios ou empresa: o que você recebe é seu (após impostos), não há um empregador definindo seu salário. Em geral, a renda potencial pode ser maior por procedimento do que no modelo CLT, já que você negocia diretamente seus honorários.

Desvantagens do modelo Autônomo:

• Carga tributária elevada na pessoa física: somando IRPF progressivo (até 27,5%) com INSS (até 20%) e ISS municipal, a parcela de impostos pode superar 30% dos rendimentos brutos em alguns casos. Para médicos com renda alta, atuar como PF tende a ser bem menos vantajoso que via PJ, do ponto de vista estritamente fiscal.
• Ausência de benefícios trabalhistas: não há FGTS, férias remuneradas, 13º salário ou estabilidade garantida. Toda a proteção social depende de sua contribuição ao INSS e seguros que contratar. Em caso de doença ou licença, não há salário garantido (a não ser o auxílio-doença do INSS após cumprir carência).
• Responsabilidade por toda burocracia fiscal: o autônomo precisa estar organizado para emitir recibos/RPA, recolher carnê-leão mensalmente, pagar guias de INSS e ISS, e fazer sua contabilidade simplificada. Erros ou atrasos podem resultar em multas e problemas com o fisco, já que não há uma empresa fazendo isso por você. É recomendável contar com suporte de um contador para manter-se em dia.
• Limitações para crescer ou contratar: como pessoa física, se o médico quiser expandir (por exemplo, contratar outros médicos ou profissionais de saúde para trabalharem com ele), o modelo autônomo não é adequado. Teria que mudar para PJ ou associação, pois a legislação do autônomo não permite ter “funcionários médicos” subordinados – nesse caso, vira vínculo empregatício ou sociedade. Portanto, o modelo autônomo pode ser transitório até certo ponto de crescimento.

Médico Pessoa Jurídica (PJ)

Cada vez mais comum, o médico PJ é aquele profissional que atua através de uma empresa própria, com CNPJ, prestando serviços médicos como pessoa jurídica. Na prática, muitos médicos constituem empresas (geralmente de forma individual ou com poucos sócios) para contratos de prestação de serviço em hospitais, clínicas e convênios, ou para abrir seu próprio consultório/clínica. Isso porque, atualmente, a maioria das instituições prefere contratar médicos via CNPJ em vez de CLT, devido aos benefícios mútuos: o hospital reduz encargos trabalhistas e o médico consegue pagar menos impostos e ter mais autonomia de horário.

Para o médico, adotar o regime PJ significa se tornar uma empresa perante o fisco e os clientes. Isso traz obrigações adicionais, porém costuma compensar em termos financeiros quando bem planejado.

Formas de constituição (natureza jurídica): Médicos não podem ser MEI (Microempreendedor Individual), pois a atividade médica é regulamentada e vedada na lista de ocupações do MEI. Portanto, para formalizar-se, o profissional pode optar por abrir:

• Empresário Individual (EI): firma constituída em nome próprio (responsabilidade ilimitada, não muito usada devido a riscos).
• Sociedade Unipessoal Ltda (SLU): empresa limitada com um único sócio (modalidade bastante utilizada hoje, por dar proteção patrimonial limitada e não exigir sócios).
• Sociedade Limitada (Ltda): caso haja mais de um sócio (por exemplo, dois médicos constituindo uma clínica juntos). Pode ser Sociedade Simples Ltda (própria para profissionais) ou empresarial, conforme o caso.
• EIRELI: forma jurídica que exigia capital mínimo, atualmente substituída pela SLU (desde 2021 não se abrem mais EIRELIs, as existentes tornaram-se SLUs).
• Cooperativa médica: em alguns casos médicos se associam a cooperativas (como Unimed), mas aí já é outro formato jurídico coletivo, não exatamente “sua própria empresa” – não abordaremos em detalhe aqui.

Tributação do médico PJ: Uma vez de posse do CNPJ, o médico deve enquadrar sua empresa em um regime tributário. As opções mais comuns e vantajosas são:

• Simples Nacional: Regime simplificado para pequenas empresas (faturamento anual até R$4,8 milhões). Reúne vários impostos em uma única guia mensal (DAS). Para serviços médicos, há duas tabelas possíveis (Anexo III ou V), dependendo do fator R. Em linhas gerais, se a empresa gasta 28% ou mais do faturamento em folha de pagamento (salários, pró-labore, encargos) ela se enquadra no Anexo III (que tem alíquotas iniciais de 6% até ~17% no topo). Caso contrário, fica no Anexo V (alíquotas iniciais em torno de 15% podendo ir a 22% no topo). Muitas clínicas médicas optam por remunerar o médico via pró-labore suficiente para atingir o fator R e, assim, reduzir a alíquota do Simples. No Simples Nacional, a carga tributária inicial pode ser bem baixa (em torno de 6% do faturamento, já incluindo impostos federais e o ISS). Porém, conforme o faturamento anual aumenta, a alíquota efetiva sobe progressivamente. Ainda assim, mesmo nas faixas mais altas, raramente ultrapassa 15% a 18% do faturamento, o que costuma ser menor que a tributação equivalente na pessoa física. Observação: ao optar pelo Simples, a empresa não poderá usar o benefício de ISS fixo de sociedade uniprofissional, devendo recolher ISS dentro do DAS.
• Lucro Presumido: Regime no qual a base de cálculo dos impostos é uma parcela predefinida da receita bruta. Para serviços em geral (caso de atividades médicas), presume-se 32% do faturamento como lucro tributável. Assim, sobre esse lucro presumido incidem 15% IRPJ + 9% CSLL, resultando ~7.68% do faturamento. Somam-se PIS (0,65%) e COFINS (3%) sobre o bruto, mais o ISS municipal (2% a 5%). No total, a carga fica em torno de 13,33% (se ISS for 2%) até 16,33% (ISS de 5%) do faturamento. Esse regime costuma ser vantajoso para médicos com faturamento alto e folha de pagamento reduzida – ou seja, que não conseguem o benefício do fator R no Simples ou que ultrapassaram o limite do Simples. No Lucro Presumido não há redução de impostos por despesas: paga-se aquela porcentagem fixa, mesmo que a empresa tenha lucro menor ou prejuízo (por isso, planejamento é importante). Por outro lado, permite distribuir lucros sem taxação adicional e, dependendo do caso, pode ser mais econômico que o Simples nas faixas altas de receita.
• Lucro Real: Usado geralmente por empresas maiores, com faturamento muito alto ou atividades específicas. Para profissionais de saúde individuais, raramente será a escolha inicial, pois envolve contabilidade mais complexa e carga tributária variável conforme o lucro efetivo. Só faria sentido se as despesas fossem altíssimas a ponto de reduzir muito o lucro tributável – cenário incomum para consultórios menores.

Além desses, a empresa médica no regime PJ tem obrigações como INSS sobre pró-labore (a empresa recolhe 20% patronal sobre o pró-labore pago ao sócio, e o sócio médico paga 11% de INSS sobre o valor que recebe como pró-labore, tal como qualquer trabalhador, respeitado o teto). Entretanto, **muitos médicos PJ adotam um pró-labore relativamente baixo e retiram o restante dos ganhos como distribuição de lucros, que hoje é isenta de IR para o sócio. Essa estratégia de planejamento tributário explica grande parte da economia: por exemplo, suponha que a empresa fature R$20.000/mês e pague 13% de impostos (Lucro Presumido, incluindo ISS). Sobrariam R$17.400 na empresa. O médico poderia estabelecer um pró-labore de, digamos, R$5.000 (sobre o qual pagaria cerca de R$550 de INSS e eventualmente IRPF muito baixo), e distribuir os R$12.400 restantes como lucro isento. Na pessoa física, esses R$12k estariam sujeitos a 27,5% de IR se fossem rendimentos de trabalho; na via PJ, saem livres de imposto adicional. Isso demonstra por que, financeiramente, o modelo PJ pode aumentar bastante o ganho líquido do médico em comparação ao modelo autônomo/CLT.

Obrigações contábeis e fiscais do PJ: Ao constituir empresa, o médico assume algumas burocracias que antes não tinha como pessoa física, por exemplo:

• Emissão de notas fiscais: todo serviço prestado via PJ deve ser faturado. O médico precisa emitir Nota Fiscal de Serviços para seus tomadores (hospitais, clínicas ou pacientes, se for o caso), de acordo com as regras da prefeitura local. Hoje em dia isso é feito pelo sistema eletrônico da maioria das cidades. A falta de emissão de nota pode acarretar multas, então é crucial a disciplina nesse aspecto.
• Contabilidade formal: mesmo empresas pequenas devem manter escrituração contábil (balanços, livro diário etc.), especialmente fora do Simples. No Simples Nacional a contabilidade completa não é obrigatória por lei, mas é altamente recomendável para controle financeiro e para cumprir obrigações acessórias. Em suma, você vai precisar de um contador de confiança para cuidar da parte fiscal, folha de pagamento (se tiver funcionários), apuração de impostos e envio de declarações. Muitas obrigações acessórias mensais e anuais surgem: DAS ou guias de impostos federais, GFIP/SEFIP e outros relatórios de INSS/FGTS se tiver pró-labore, DIRF/DCTF/ECF** (declarações ao fisco), DMED (caso da empresa de saúde que receba de pessoas físicas – clínicas geralmente entregam) etc. Um leigo dificilmente consegue gerir tudo isso sozinho – e nem deve tentar.
• Legislação trabalhista: se o médico PJ contratar funcionários (recepcionista, enfermagem, técnicos etc.), torna-se empregador e precisa cumprir a CLT para eles (registro, holerites, 13º, férias, recolhimento de INSS 20% patronal + FGTS 8%, além de eventuais benefícios). Isso aumenta os custos e a complexidade administrativa da empresa. Mesmo que não contrate terceiros, o médico sócio também é considerado contribuinte individual e deve receber um pró-labore com recolhimento previdenciário. Ou seja, há despesas com pessoal (mesmo que seja só o sócio) a gerenciar.
• Manutenção do registro da empresa: empresas pagam uma taxa anual chamada TFA/TPA (taxa de fiscalização) para a prefeitura, precisam manter atualizados os registros na Junta Comercial ou Cartório (no caso de sociedade simples), renovar licenças de funcionamento (alvará da vigilância sanitária para clínicas, por exemplo) e estar em dia com o CRM (o registro profissional continua obrigatório, e se a empresa tiver atendimento clínico, possivelmente registrar a empresa no CRM como Pessoa Jurídica também – conselhos regionais muitas vezes exigem cadastro de empresas médicas). Esses detalhes reforçam a necessidade de acompanhamento especializado.

Vantagens do modelo PJ:

• Carga tributária mais baixa: Tributos empresariais, quando bem enquadrados, são muito menores do que os cobrados do médico como pessoa física. Especialmente acima de certo patamar de renda, o PJ permite uma economia significativa, aumentando a rentabilidade do trabalho médico.
• Flexibilidade e autonomia: Como dono de empresa, você define sua agenda e pode prestar serviços a diversos contratantes. Não há subordinação exclusiva; muitos médicos PJ trabalham em múltiplos hospitais/clinicas, conforme suas disponibilidades. A rotina fica sob seu controle.
• Possibilidade de crescimento do negócio: Com CNPJ, o médico pode expandir suas atividades – montar uma clínica, contratar outros profissionais, tornar-se fornecedor para planos de saúde – algo inviável como autônomo. A estrutura empresarial permite empreender na área da saúde de forma mais ampla.
• Separação das finanças pessoais e profissionais: Ter uma empresa ajuda a organizar melhor as receitas e despesas do consultório/atividade médica, separando-as das finanças pessoais. Essa clareza facilita gestão financeira e contábil, e ajuda no planejamento do negócio.
• Contribuição previdenciária otimizada: O médico PJ pode contribuir para o INSS sobre um pró-labore menor do que todo o seu faturamento, garantindo acesso aos benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença) porém pagando menos do que pagaria como autônomo sobre 100% da renda. Assim, consegue equilíbrio entre proteção social e eficiência tributária. (Também é possível complementar a previdência com planos privados, usando o que economizou em impostos.)

Desvantagens do modelo PJ:

• Ausência de proteção trabalhista: Não há 13º, férias pagas ou FGTS depositado por um empregador. Você mesmo deve gerir suas reservas para férias, previdência e emergências. Em caso de rompimento de contrato com alguma clínica, não existe multa rescisória ou seguro-desemprego – você arca com os riscos do negócio.
• Custos e burocracia de manutenção: Manter uma empresa tem custos fixos – honorários de contabilidade, certificado digital, taxas anuais – e obriga ao cumprimento rigoroso de obrigações fiscais periódicas. Exige organização financeira e administrativa para emitir notas, pagar tributos no prazo e não misturar contas pessoais com as da empresa. Médicos sem perfil para administrar essas questões podem sentir dificuldade ou precisar delegar a gestão financeira a alguém.
• Exposição a riscos empresariais: Como PJ, se o negócio contrair dívidas tributárias ou trabalhistas, os sócios podem responder (em sociedades limitadas há proteção parcial, mas fraudes ou má gestão podem levar à responsabilização pessoal). Além disso, a renda depende integralmente da conquista e manutenção de contratos e pacientes – não há salário fixo garantido, podendo haver variações mês a mês.
• Necessidade de apoio profissional especializado: Abrir e gerir uma empresa médica, embora simples com ajuda, requer conhecimentos de legislação. É praticamente indispensável ter um contador acompanhando, diferente do autônomo que talvez consiga se virar sozinho no início. Isso gera um custo mensal e demanda tempo de comunicação com o escritório de contabilidade. Entretanto, como veremos a seguir, esse investimento costuma valer a pena frente aos benefícios.

Planejamento tributário e dicas de otimização

Diante de tantas opções, como escolher o melhor regime para pagar menos impostos dentro da lei? A resposta depende do perfil financeiro e profissional de cada médico, mas algumas dicas de planejamento tributário podem ajudar:

• Avalie o volume de renda: Se você está no início da carreira ou tem renda baixa/moderada, atuar como autônomo pode ser suficiente e menos custoso administrativamente. Porém, à medida que seus ganhos aumentam, vale a pena simular o cenário PJ. Em geral, a partir de certo faturamento mensal (por exemplo, R$10 mil a R$20 mil), a economia tributária ao migrar para pessoa jurídica costuma compensar os custos fixos envolvidos. Cada caso é um caso, mas muitos contadores indicam que, ao ultrapassar esse patamar, o modelo PJ passa a ser mais vantajoso.
• Simule o Simples vs. Lucro Presumido: Se optar por PJ, peça ao contador para simular sua carga tributária no Simples Nacional e no Lucro Presumido. No Simples, verifique em qual Anexo seu CNAE de atividade médica se enquadra e calcule a alíquota efetiva conforme seu faturamento. Fique atento ao fator R: se você não planeja ter folha de pagamento (funcionários ou um pró-labore alto), provavelmente cairá no Anexo V (alíquota inicial ~15%). Mas se conseguir pagar a si mesmo um pró-labore e talvez contratar um auxiliar, atingindo gastos laborais de 28% do faturamento, pode se enquadrar no Anexo III (alíquota 6% inicial). Essa diferença é enorme: por exemplo, com R$20 mil/mês de faturamento e poucos custos trabalhistas, no Anexo V você pagaria ~R$3.000 de DAS; já no Anexo III pagaria apenas ~R$1.200. Logo, considerar pagar um pró-labore maior para reduzir a alíquota total é uma estratégia de planejamento (apesar de elevar o INSS e IRPF do pró-labore, o saldo muitas vezes compensa).
• Use integralmente o Livro-Caixa (autônomo): Se você permanecer como autônomo, aproveite todas as deduções permitidas. Documente todas as despesas relacionadas à atividade médica – recibos de aluguel da clínica, contas de água, luz, telefone do consultório, material médico e de escritório, salário de secretária, manutenção de equipamentos, cursos de aperfeiçoamento, anuidades de conselhos (CRM) e sindicatos – e lance no Livro-Caixa mensalmente. Essas despesas reduzem o imposto a pagar via Carnê-Leão. Muitos médicos autônomos pagam mais IR do que deveriam por não manterem essa escrituração. Considere usar softwares ou planilhas orientadas por um contador para facilitar. Lembre-se apenas: gastos pessoais não entram, e bens duráveis (equipamentos caros) não podem ser deduzidos de uma vez – apenas depreciados ao longo dos anos.
• Pro-labore x Distribuição de lucros (PJ): No modelo PJ, equilibre o quanto vai retirar como pró-labore (que sofre INSS e IR na fonte, similar a um salário) e o quanto deixará para distribuição de lucros isentos. Uma prática comum e lícita é fixar um pró-labore “suficiente” – por exemplo, pelo menos um salário que cubra suas despesas pessoais básicas e contribua para o INSS – e distribuir o restante dos resultados como lucro, que atualmente não é tributado pelo Imposto de Renda para a pessoa física. Isso proporciona grande eficiência fiscal. Porém, atenção: pró-labore muito baixo e lucros altos podem chamar atenção do fisco, e há discussões sobre futura tributação de dividendos. Mantenha um valor de pró-labore razoável (alguns parâmetros são usar o teto do INSS como base, ou pagar a si mesmo pelo menos o salário de mercado de sua especialidade). O importante é ter orientação contábil para fazer tudo dentro da lei.
• Considere a Sociedade de Profissionais se aplicável: Se você atua em conjunto com outros médicos (por exemplo, uma clínica com vários médicos sócios), avalie com seu contador a possibilidade de enquadrar como Sociedade Uniprofissional (SUP) no município. Nesse regime especial (disponível em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro), em vez de pagar ISS sobre o faturamento, a sociedade paga ISS fixo por profissional habilitado, geralmente com valores trimestrais definidos pela prefeitura. Para clínicas de grande faturamento, isso pode reduzir muito o imposto. Há critérios restritos (todos sócios devem exercer a profissão, não pode ter natureza empresarial, nem estar no Simples Nacional, etc.). Se preencher os requisitos, pode ser uma otimização relevante.
• Previdência complementar e reserva de impostos: Um bom planejamento inclui pensar na aposentadoria e na imprevisibilidade. Médicos PJ ou autônomos devem considerar investir parte do que economizam em impostos em uma previdência privada ou fundo de reserva, visando o longo prazo. Além disso, mantenha uma reserva financeira para pagar impostos periódicos (DAS, carnê-leão, ISS) – idealmente, separando um percentual de cada recebimento para não ser pego de surpresa quando as guias chegarem. Organização e disciplina financeira são tão importantes quanto as alíquotas em si.

Em todos os casos, busque orientação profissional. A legislação tributária muda com frequência e cada caso tem suas nuances. Um contador especializado poderá simular cenários e recomendar o melhor caminho tributário a cada ano. Lembre-se que economia ilegal (sonegação) não é uma opção sensata – as multas e riscos não compensam. O foco deve ser em pagar o justo, dentro da lei, aproveitando os benefícios permitidos.

Abertura de empresa médica e formalização

Muitos médicos, ao decidirem pelo caminho PJ, têm dúvidas sobre como abrir sua empresa. A boa notícia é que o processo de abertura de CNPJ médico é relativamente simples – especialmente contando com apoio contábil. De acordo com especialistas, essa é a opção mais recomendada e não é um bicho de sete cabeças. Os passos gerais incluem:

1. Contrato Social ou Requerimento de Empresário: Elaborar o documento de constituição da empresa (contrato social, no caso de sociedade Ltda, ou ato constitutivo, no caso de SLU/EI), definindo a razão social, endereço, atividades (CNAE de serviços médicos), capital social e quadro societário.
2. Registro na Junta Comercial ou Cartório: Protocolar o contrato no órgão de registro empresarial do seu estado. Para sociedades de médicos, em alguns casos pode-se registrar como Sociedade Simples em cartório de pessoas jurídicas; porém, é comum optar pela Junta Comercial mesmo, caso seja LTDA ou empresa de caráter empresarial.
3. Obtenção do CNPJ: Após o registro aprovado, é gerado o número de CNPJ junto à Receita Federal.
4. Inscrição Municipal (CCM): Registrar a empresa na Prefeitura (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) para poder emitir notas fiscais de serviço e recolher ISS. Aqui, caso caiba, solicita-se enquadramento em regime especial (como sociedade uniprofissional, se aplicável).
5. Alvarás e licenças: Se for abrir um consultório/clínica física, é preciso licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e alvará da Prefeitura, além de registro no CRM para pessoa jurídica (os CRMs estaduais exigem que empresas que prestam serviços médicos tenham um responsável técnico e cadastro no Conselho).
6. Optar pelo regime tributário: no momento da abertura, ou até o final de determinado prazo no início do ano, escolhe-se o regime (Simples Nacional, presumido etc.). No caso do Simples, é necessário solicitar a opção pelo portal da Receita.
7. Obter certificado digital: praticamente todas as empresas hoje precisam de um certificado digital e-CNPJ para emitir notas e enviar declarações fiscais.
8. Contratar contabilidade mensal: conforme já destacado, um escritório contábil ficará responsável pelas escriturações, livros e declarações. Legalmente, para alguns regimes (Presumido/Real) é obrigatória a contabilidade regular; para Simples, apesar de dispensada formalmente, outras obrigações como folha de pagamento e livros fiscais exigem suporte contábil. Portanto, providencie um contador de confiança desde o início – inclusive, ele poderá cuidar de quase todos os passos anteriores para você! Muitos contadores oferecem o pacote completo de abertura. Observação: você mesmo não pode abrir a empresa sem contador, pois para protocolar diversos documentos no sistema é preciso assinatura de um profissional com registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).

Não tente fazer tudo sozinho – a ajuda de um contador torna o processo bem mais tranquilo e seguro. Inclusive, contadores especializados em contabilidade médica sabem quais atividades e enquadramentos escolher para já otimizar seus impostos. Por exemplo, eles podem indicar qual CNAE usar (clínicas de medicina, atividade ambulatorial restrita a consultas, serviços de enfermagem, etc.) para possibilitar o fator R no Simples ou o ISS fixo, dependendo do seu caso. Também evitarão erros que poderiam impedir benefícios fiscais. Investir nesse suporte desde a abertura garante que tudo seja feito dentro da lei e da forma mais vantajosa possível.

Quanto ao CLT e autônomo, não há “abertura” a fazer: no caso de CLT basta conseguir a contratação por alguma instituição (que cuidará de sua documentação de admissão). Já no caso do autônomo, a formalização consiste basicamente em registrar-se como contribuinte individual na Previdência (se ainda não contribuir via outro vínculo) e, se necessário, inscrever-se na Prefeitura como profissional autônomo para obtenção de notas fiscais avulsas ou para recolhimento de ISS. Profissionais liberais, como médicos, são isentos de registro na Junta Comercial – atuam com seu CPF. Mas é recomendável obter um registro municipal quando disponível, pois assim você poderá recolher ISS de forma regular e emitir recibos reconhecidos para os pacientes. Informe-se na prefeitura se há algum cadastro de autônomo obrigatório (algumas cidades isentam autônomos de cadastro e emitem guias de ISS mediante declaração periódica).

Em todos os casos, mantenha seu CRM em dia (anuidade paga, endereço atualizado) e, se for abrir clínica, assegure as licenças de saúde. A formalização completa dá respaldo legal à sua atuação e transmite profissionalismo aos clientes.

Custos contábeis e administrativos em cada regime

Uma consideração prática ao decidir entre autônomo, PJ ou CLT são os custos envolvidos fora os impostos – especialmente gastos com contabilidade e burocracia:

• Custos no modelo CLT: Para o médico empregado, não há custos contábeis diretos. Você não precisa pagar contador mensalmente – a empresa empregadora arca com isso. Seu único “custo” administrativo pode ser contratar alguém para fazer sua declaração de imposto de renda anual, se não quiser fazer sozinho (opcional). Em geral, o CLT é simples: o contracheque já traz os descontos e você recebe líquido.
• Custos no modelo Autônomo: Aqui não há obrigatoriedade legal de ter contador, mas muitos médicos autônomos optam por assessoria contábil para pessoa física. Isso porque calcular carnê-leão com livro-caixa, acompanhar mudanças na legislação e preencher a declaração anual com muitos recibos pode ficar complexo. O custo pode ser um honorário mensal ou apenas pagamentos eventuais (por exemplo, alguns contadores cobram por declaração de IR ou por ajudar a organizar o livro-caixa trimestralmente). Há também hoje plataformas online e aplicativos que auxiliam autônomos no carnê-leão a custos baixos. Então, o médico autônomo pode gastar desde apenas seu tempo (fazendo tudo manualmente) até alguns centenas de reais por mês se contratar um contador para cuidar de toda a sua movimentação. Outro custo administrativo é a taxa de ISS na prefeitura (em alguns locais é fixa anual para autônomos) e a própria anuidade do CRM, que é obrigatória (em 2023 estava na faixa de R$ 772, valor pessoa física). No geral, o modelo autônomo tem custos administrativos moderados, mas exige tempo e organização do profissional para não pagar nada indevido ou perder prazos.
• Custos no modelo PJ: Além dos impostos já comentados, o médico PJ deve arcar com custos fixos de manutenção da empresa. O principal é o honorário do escritório de contabilidade, que pode variar conforme a região e o serviço, mas para uma empresa médica pequena geralmente fica em torno de R$300 a R$800 mensais (dependendo da complexidade, quantidade de notas, folha de pagamento etc.). Há ainda custos como: Certificado Digital (aprox. R$200–R$300 a cada 1-3 anos), taxas comerciais (na abertura e anualmente, valores modestos), anuidade do CRM Pessoa Jurídica (no CREMESP, p.ex., clínicas pagam em torno de R$ 982 em 2023 – mas médicos com consultório individual muitas vezes são isentos do CRM-PJ se não exibem um nome fantasia diferenciado, verifique no seu estado), e possíveis despesas com software de emissão de NFSe (embora muitos municípios ofereçam sistema gratuito online). Se a empresa tiver funcionários, soma-se o custo com folha de pagamento: além dos salários, há o FGTS (8% do salário) e possivelmente contabilidade cobrando por folha. Em síntese, mantenha em seu orçamento uma previsão para esses custos. Embora possam parecer um ônus, lembre que a economia tributária no PJ normalmente supera esses gastos fixos em muito – como vimos na tabela comparativa, a diferença de imposto entre CLT/autônomo e PJ pode ser de vários milhares de reais por mês, o que mais do que paga a estrutura empresarial.

Dica: trate os custos contábeis não como despesa jogada fora, mas como investimento em compliance e economia. Um contador ativo evita multas (que podem ser salgadas, por exemplo, atraso na entrega de uma obrigação acessória de PJ pode gerar multa de R$ 500 ou mais) e orienta para pagar menos tributo. Da mesma forma, separar uma parte da receita para cobrir impostos e honorários mensais é uma prática saudável – encare como “custos do negócio” do consultório.

Importância da contabilidade especializada para médicos

Diante de todas as particularidades expostas, fica clara a relevância de uma contabilidade especializada para médicos e profissionais da saúde. Contadores que atuam nesse nicho conhecem a fundo as armadilhas e oportunidades da área, podendo oferecer diversos benefícios:

• Escolha do melhor regime e enquadramento: Um contador experiente saberá avaliar sua situação (faturamento, número de parceiros, despesas, planos futuros) e indicar se vale mais a pena ser autônomo ou abrir empresa, optar por Simples ou Presumido, enquadrar como sociedade uniprofissional, etc. Essa orientação personalizada garante que você não pague imposto além do necessário. Conforme mencionado, contadores recomendam majoritariamente a abertura de CNPJ para médicos, considerando as vantagens fiscais, mas a decisão certa depende de análise individual.
• Abertura e regularização sem dor de cabeça: Profissionais especializados cuidam de toda a burocracia de abertura de empresa – desde registros em órgãos públicos até licenças sanitárias – de forma correta e ágil. Muitos médicos se surpreendem como o processo pode ser simples quando conduzido por alguém com conhecimento jurídico e contábil na área médica. Assim você evita atrasos ou indeferimentos por documentação incorreta.
• Cumprimento das obrigações dentro da lei: No dia a dia, o contador garante que impostos sejam apurados corretamente, declarações como DMED, DIRF, DASN, SPEDs sejam entregues no prazo, e que você esteja sempre em conformidade com o fisco. Isso evita multas e problemas legais que poderiam até inviabilizar sua clínica. A contabilidade médica lida também com particularidades como restrições éticas de publicidade (CRM), regras de cooperativas, convênios, e pode orientá-lo em questões correlatas.
• Otimização contínua e consultoria financeira: Um escritório contábil especializado não apenas faz o “feijão com arroz” fiscal, mas atua como consultor. Por exemplo, irá alertá-lo sobre novidades fiscais (mudanças de alíquotas, reforma tributária, oportunidades de créditos tributários), recomendar pró-labore adequado, verificar se algum gasto seu pode ser enquadrado para abatimento, entre outros. Ele fala a língua do médico, traduzindo temas complexos de forma didática para você entender a saúde financeira do seu negócio. Isso é fundamental para uma gestão eficiente.

Em suma, contabilidade não é apenas cumprir obrigação – é estratégia. Médicos bem-sucedidos costumam ter por trás um suporte contábil forte, cuidando para que do ponto de vista tributário e legal esteja tudo otimizado. Assim, o profissional pode focar no que importa: atender bem seus pacientes. Como bem coloca a Associação Paulista de Medicina, escolher uma empresa contábil especializada em contabilidade médica facilita todo o processo e garante que tudo seja feito corretamente e dentro da lei.

Portanto, ao planejar sua carreira – seja autônomo, PJ ou até ao negociar um contrato CLT – considere consultar um contador de confiança. Essa parceria profissional pode lhe trazer economia financeira e tranquilidade, sabendo que você está cumprindo suas obrigações fiscais adequadamente e aproveitando os benefícios disponíveis.

Conclusão

Não existe um modelo único que sirva para todos os médicos – CLT, autônomo ou PJ podem ser mais indicados conforme o momento de carreira, perfil e objetivos de cada profissional. O importante é conhecer as diferenças: o regime CLT traz segurança e simplicidade ao custo de alta tributação e menor autonomia; o autônomo oferece independência mas exige disciplina e sofre carga fiscal pesada; e o PJ requer estrutura e organização, porém costuma proporcionar a melhor eficiência tributária e flexibilidade. Muitos médicos iniciam a vida profissional como autônomos ou CLT e, ao aumentar a clientela e a renda, migram para o modelo PJ abrindo sua empresa médica. Com planejamento e orientação especializada, essa transição ocorre de forma tranquila e altamente benéfica.

Esperamos que este guia tenha esclarecido os pontos-chave de contabilidade para médicos e ajude na sua tomada de decisão. Lembre-se: manter-se informado sobre tributação para médicos e buscar ajuda profissional quando necessário são atitudes que protegem seu bolso e sua carreira no longo prazo. Boa sorte e bons negócios!

Perguntas frequentes sobre Contabilidade para médicos

O que é contabilidade para médicos?

A contabilidade para médicos é um serviço contábil especializado que atende às necessidades financeiras e fiscais dos profissionais de saúde, seja em consultórios, clínicas ou como autônomos.

Quais são os tipos de empresa para médicos?

Os médicos podem optar por diferentes tipos de empresa, como pessoa jurídica (PJ), que inclui sociedades limitadas (LTDA) e empresas individuais, ou atuar como autônomos. A escolha do tipo de empresa influencia na contabilidade para médicos e na tributação.

Como funciona a contabilidade para médicos?

A contabilidade para médicos funciona através da organização e registro das receitas e despesas, cumprimento das obrigações fiscais, e planejamento tributário, visando otimizar a carga tributária e garantir a conformidade legal.

Qual é a importância da contabilidade para médicos?

A importância da contabilidade para médicos reside na possibilidade de pagar menos impostos, ter uma visão clara da saúde financeira do consultório ou clínica, e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.

Médicos podem ser autônomos e como funciona a contabilidade nesse caso?

Sim, médicos podem ser autônomos. A contabilidade para médicos autônomos envolve a emissão de recibo de pagamento de autônomos, organização de receitas e despesas, e o cumprimento das obrigações fiscais de acordo com o regime tributário escolhido.

O que é contabilidade digital para médicos?

A contabilidade digital para médicos é uma forma moderna de gestão contábil que utiliza plataformas online para facilitar a organização financeira, a troca de documentos e o cumprimento de obrigações, proporcionando mais agilidade e eficiência.

Qual é o melhor tipo de empresa para médicos?

O melhor tipo de empresa para médicos depende da situação específica de cada profissional e dos objetivos financeiros. Consultar um contador especializado em médicos pode ajudar a determinar a opção mais vantajosa.

Como fazer a contabilidade para médicos?

Fazer a contabilidade para médicos envolve contratar uma empresa de contabilidade especializada, organizar documentos financeiros, e seguir as orientações do contador para garantir que todas as práticas contábeis e fiscais sejam adequadas.

A contabilidade online é uma boa opção para médicos?

Sim, a contabilidade online pode ser uma boa opção para médicos, pois oferece praticidade e acesso em tempo real às informações financeiras, além de otimizar processos e reduzir custos.